Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e…
Fonte: Agência Brasil · esta notícia foi publicada originalmente por esse veículo.